Modalidade Compra Assistida
Modalidade Compra Assistida

Sobre a modalidade Compra Assistida

Instituída pela Lei nº 19.384, de 02 de junho de 2025, a Compra Assistida é uma modalidade de compensação habitacional destinada às famílias que precisam deixar suas residências em razão de situações de risco ou da execução de obras do Programa ProMorar Recife.

Por meio dessa iniciativa, a Prefeitura do Recife oferece apoio para que as famílias adquiram um novo imóvel regularizado, garantindo uma moradia segura, digna e definitiva.

Quem tem direito ao reassentamento por Compra Assistida?

  • Famílias proprietárias e ocupantes de imóveis selados e cadastrados, com indicação de remoção definitiva, em virtude das obras do ProMorar Recife;
  • Famílias que não sejam locatárias, arrendatárias ou proprietárias não residentes;
  • Famílias que ainda não foram beneficiadas por outros programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.

Como participar com a minha família?

  • Atendimento Inicial: A equipe técnica convoca a família para explicar o processo e as opções de compensação;
  • Busca do Imóvel: A família indica uma casa de seu interesse ou escolhe uma opção no banco de imóveis da prefeitura;
  • Entrega de Documentos: Devem ser entregues ao ProMorar os documentos pessoais do proprietário e os registros do imóvel;
  • Análise Jurídica: A prefeitura verifica se o imóvel está regularizado e sem impedimentos fiscais ou jurídicos;
  • Vistoria Técnica: Avalia-se se a casa possui boas condições de moradia e se o valor solicitado é adequado.
  • Aprovação e Pagamento: Com o imóvel aprovado, a prefeitura finaliza o processo e paga diretamente ao proprietário;
  • Mudança Definitiva: Após a conclusão da compra, a família realiza a mudança para sua nova moradia.
Moradia do programa habitacional

Como participar com meu imóvel?

Ilustração de moradia acessível

Cadastre seu imóvel em nossa plataforma, informando seus dados, os dados do imóvel e anexando todos os documentos solicitados. Todas as informações enviadas serão analisadas por nossa equipe responsável pelo programa.

Após a análise da documentação, o imóvel poderá passar por uma vistoria técnica para confirmar as informações fornecidas no momento do cadastro.

Atenção: se o seu imóvel é oriundo de áreas de REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), existe um cadastro específico destinado a esse perfil.

Participe da modalidade Compra Assistida com seu imóvel

Confira como disponibilizá-lo:

Cadastro e envio da documentação do imóvel

O proprietário ou cadastrante deve realizar o cadastro na plataforma do Compra Assistida e enviar cópias digitais dos documentos pessoais do cadastrante do proprietário e do imóvel, como matrícula ou registro do imóvel, sequencial do IPTU e documentação do proprietário (lista completa disponível na área “Cadastro de Imóveis”). Após o envio, toda a documentação será analisada pela equipe do ProMorar Recife.

Análise da documentação do imóvel

A Prefeitura realiza a análise jurídica da documentação encaminhada, confirmando os dados do proprietário e do imóvel, além de verificar a inexistência de impedimentos jurídicos, fiscais ou registrais, garantindo que o imóvel esteja regularizado e sem pendências.

Avaliação técnica do imóvel

Após a aprovação da documentação, a equipe técnica realiza uma visita ao imóvel para verificar suas condições de habitabilidade, como segurança da construção, ventilação, iluminação e conforto. Nessa mesma vistoria também é feita a avaliação do valor do imóvel, analisando se o preço solicitado pelo proprietário está adequado.

Inscreva-se

Corredor interno apartamento mobiliado

Cadastro de Imóveis

Imóveis residenciais destinados à venda podem ser cadastrados para integrar o banco do programa, assegurando transparência e segurança jurídica em todo o processo.

Iniciar Cadastro Documentos
Duas mãos digitando em um notebook exibindo documentos

Acompanhamento de Processos

Gerencie seus processos com facilidade: anexe documentos, regularize pendências, acompanhe o status em tempo real e mantenha todas as informações organizadas em um só lugar.

Acompanhe seu Processo

PERGUNTAS FREQUENTES

Compra Assistida é uma modalidade de compensação habitacional criada pela Lei nº 19.384/2025 para famílias que precisam deixar suas casas devido a riscos ou obras do programa ProMorar Recife. Nessa modalidade, a Prefeitura auxilia na compra de um novo imóvel regularizado, garantindo uma moradia segura e definitiva.

Realize o pré-cadastro e aguarde a análise. Você receberá um retorno indicando se cumpre os critérios previstos em decreto.

Não. Nessa modalidade as famílias não recebem valores em dinheiro, o pagamento é realizado ao vendedor do imóvel.

Sim. A aquisição do imóvel passa pela escolha e aceitação da família.

Sim, desde que o imóvel seja regularizado e atenda às condições técnicas e legais. É possível realizar a compra de imóvel dentro dos limites da cidade do Recife.

A mudança ocorrerá após a conclusão da compra do imóvel. A partir desse momento, o imóvel adquirido passa a ser a moradia definitiva da família.

Imóvel regularizado, com matrícula e escritura em cartório, sem dívidas ou pendências legais.

Para realizar o cadastro, será necessário apresentar alguns documentos do cadastrante, do proprietário e do imóvel. Em determinadas situações, também poderão ser solicitados documentos adicionais, como nos casos de pessoa jurídica ou quando houver representante legal. A lista completa de documentos necessários está disponível na área de Cadastro de Imóveis da plataforma no botão: Documentos.

Sim. O valor máximo do imóvel é de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Não. É necessário apresentar escritura registrada em Cartório de Registro de Imóveis, ou título de propriedade proveniente de programas oficiais de regularização fundiária, ou ainda sentença de usucapião com decisão definitiva (transitada em julgado).